justiça

Desde o final do ano de 2017, há um conflito de entendimento entre o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e o Ministério Público de Santa…

A alteração legislativa que ocorreu em 2018 passou a prever o direito de arrependimento na incorporação imobiliária. Essa previsão é o resultado do que já vinha sendo deferido…

Os trâmites da negociação imobiliária nem sempre são conhecidos pelas partes envolvidas. Comumente, as transações ocorrem sem assessoria imobiliária e jurídica, desencadeando uma série de situações que podem…