PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO
O regime de afetação de patrimônio na incorporação imobiliária foi introduzido na legislação nacional pela Lei 10.931/2004, que acrescentou os artigos 31-A a 31-F na lei 4.591/64, e…
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A Lei 13.786/2018, promulgada em dezembro daquele ano, trouxe regulamentações importantes para a Lei 4.591/64: a obrigatoriedade do quadro-resumo nos contratos de venda e compra de imóvel na…
A alteração legislativa que ocorreu em 2018 passou a prever o direito de arrependimento na incorporação imobiliária. Essa previsão é o resultado do que já vinha sendo deferido…
Se você está em busca de crédito para a aquisição da casa própria e vai precisar de financiamento imobiliário, leia o texto abaixo para conhecer os sistemas de…
Depois de um período de estagnação, em 2019 o mercado imobiliário começou a se movimentar. As previsões para o setor são otimistas: oferta de recursos para as construtoras…
Em tempo de grande preocupação com a investida predatória instituída contra as florestas brasileiras, são levantados alguns questionamentos: O que os imóveis podem fazer para contribuir com a…