Uma obra foi demolida no bairro Morro das Pedras, Florianópolis/SC, essa semana, mais especificamente no dia 28/04/2020, pois estava sendo realizada dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP).
Então resolvemos trazer esse tema na coluna dessa semana e eu lhes faço uma pergunta: Embargo ou demolição? Definitivamente, não desejamos a vocês nenhuma das opções. Vocês não podem correr esses riscos, então listaremos aqui alguns cuidados que vocês devem ter ao adquirir um imóvel ou iniciar uma obra.
Se você não tomar esses cuidados, poderá ser surpreendido adquirindo um imóvel que já tenha um embargo ou uma ação demolitória em curso, ou mesmo iniciar uma obra e receber um embargo seguido de demolição.
Para você que vai adquirir um imóvel pronto ou mesmo um terreno, o primeiro passo é obter a Matrícula Atualizada do Imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis, pois no caso de haver uma ação demolitória em curso, o juiz solicitará que a informação seja gravada na Matrícula do Imóvel.
O segundo passo é investigar a possível existência de passivos ambientais por meio da expedição de diversas Certidões. Os órgãos ambientais fornecem certidões para comprovar se existe ou não Auto de Infração Ambiental (AIA) naquele imóvel ou área.
Consulte os órgãos ambientais nas esferas Municipal, Estadual e Federal, além da Polícia Militar Ambiental e os sites dos Tribunais de Justiça.
Algumas dessas consultas e certidões não são obrigatórias dentro da transação imobiliária, porém lhe trarão segurança ambiental ao fechar um negócio.
Vamos ao terceiro passo: obter a sua Consulta de Viabilidade. A Consulta de Viabilidade é um documento expedido pela Prefeitura Municipal com objetivo de atestar quais tipos de construções e atividades são permitidas no local, de acordo com o Plano Diretor Municipal. Não compre seu imóvel sem antes conhecê-lo, sem antes ter certeza que o que você pretende fazer no local é permitido.
Após concluído esses três passos, adquira o imóvel com toda segurança ambiental, imobiliária e jurídica que sua transação merece.
O quarto passo é para você que deseja reformar ou ampliar o imóvel, ou mesmo construir no terreno. Procure um Engenheiro ou um Arquiteto para elaborar o seu Projeto Arquitetônico com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Uma obra regularizada, com Planta aprovada pela Prefeitura local, Alvará de construção, Habite-se e que respeite as legislações ambientais, não será objeto de embargo ou demolição, além de ser um procedimento necessário à sua segurança patrimonial e valorização do teu imóvel.
Dependendo do que você for realizar no local, a sua Consulta de Viabilidade lhe informará também se você precisará de algum estudo ou projeto adicional, como por exemplo o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) ou Licenciamento Ambiental. Nesse caso, procure uma Consultoria Ambiental que lhe dará todo suporte.
É importante frisar que a Consulta de Viabilidade não permite que você inicie qualquer tipo de obra ou intervenção no local, apenas lhe informa se o que você pretende edificar no local é permitido perante o Plano Diretor Municipal. Antes de iniciar qualquer obra ou intervenção no local, tenha em mãos as devidas licenças e autorizações.
A legislação ambiental e urbanística é clara e o cerco está se fechando. Não há espaço para erros, pois um erro sequer ou um descuido no mercado imobiliário lhe trará altos prejuízos.
As fiscalizações estão se intensificando e evoluindo com apoio de drones, bem como as denúncias realizadas pelos moradores estão aumentando em número.
Por isso frisamos: procure auxílio, invista em uma consultoria e previna desgastes jurídicos e ambientais, conheça previamente a área ou o imóvel que deseja adquirir, conheça o Plano Diretor do seu município, bem como o Zoneamento Municipal, saiba o que é e o que não é permitido realizar no local. É preciso que os limites de lei sejam obedecidos, para que possamos crescer de forma ordenada e sustentável.
Florianópolis/SC, 30 de abril de 2020.
Deborah Lee Bertolini
Bióloga e Consultora Ambiental. Graduada em Ciências Biológicas pela PUC-Campinas há dez anos, atua em Florianópolis/SC desde 2014. Coordena projetos e equipes na área de Licenciamento Ambiental em todo o Estado e para as mais diversas atividades. Ministra cursos, palestras e mentorias na área ambiental para Corretores de Imóveis e Imobiliárias.
Bióloga e Consultora Ambiental
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